Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar os nossos serviços, concorda em ficar vinculado a estes termos e condições.

Estes termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e a nossa empresa.

Definições

Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:

• • "Serviço": Refere-se aos nossos serviços de consultoria e planeamento financeiro
• • "Utilizador": Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
• • "Conteúdo": Todas as informações, materiais e recursos fornecidos através dos nossos serviços
• • "Empresa": Refere-se à moravialent e às suas filiais e representantes

Descrição dos Serviços

Fornecemos serviços de consultoria em planeamento financeiro através de modelo de subscrição mensal, incluindo análise personalizada e acompanhamento regular.

Os serviços estão disponíveis para residentes em Portugal, sujeitos às condições descritas nestes termos.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

• • Fornecer informações precisas e completas sobre a sua situação financeira
• • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• • Utilizar os serviços apenas para fins legítimos e pessoais
• • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
• • Comunicar alterações relevantes na sua situação financeira

Utilizações Proibidas

É expressamente proibido utilizar os nossos serviços para:

• • Atividades ilegais ou que violem regulamentações aplicáveis
• • Partilha não autorizada de informações confidenciais
• • Tentativas de acesso não autorizado aos nossos sistemas
• • Distribuição de malware ou código malicioso
• • Utilização comercial sem autorização prévia por escrito
• • Qualquer atividade que possa prejudicar outros utilizadores

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, incluindo textos, gráficos, logos e software, é propriedade da empresa e está protegido por direitos de autor.

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar os nossos serviços para fins pessoais.

Qualquer reprodução não autorizada do nosso conteúdo é estritamente proibida.

Política de Privacidade

O processamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

Termos de Pagamento

Os pagamentos estão sujeitos às seguintes condições:

• • Subscrição mensal de €250, IVA incluído à taxa legal em vigor
• • Pagamento processado automaticamente no primeiro dia de cada mês
• • Cancelamento possível com aviso prévio de 30 dias
• • Reembolsos processados conforme política específica disponível no website

Isenções de Responsabilidade

Os nossos serviços são fornecidos com as seguintes limitações:

Não oferecemos garantias sobre resultados específicos ou desempenho financeiro futuro.

Os serviços são fornecidos "tal como estão", sem garantias expressas ou implícitas.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao montante pago pelos serviços nos 12 meses anteriores à reclamação.

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou punitivos.

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes da sua utilização dos nossos serviços.

Resolução de Conflitos

Para resolução de disputas, aplicam-se os seguintes procedimentos:

Cessação

Qualquer das partes pode terminar o acordo com aviso prévio de 30 dias.

Após cessação, cessam todos os direitos de acesso aos nossos serviços.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e regulamentação da União Europeia aplicável.

Divisibilidade

Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo acordos anteriores.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos mediante aviso prévio adequado.

Alterações significativas serão comunicadas por email ou aviso no website.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados na secção de contacto.